Direito tributário iptu

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Interessante decisão do stj recurso especial nº 1124685 - rj (2009/0050150-0) ementa processual civil tributÁrio recurso especial execuÇÃo fiscal iptu. O que é imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu, sua fundamentação legal direito tributário | 06/mar/2013. Determinado estado da federação cedeu um imóvel de sua propriedade à pessoa jurídica de direito privado abc, para que esta exerça atividade econômica com fins. Além disso, foi destacada pelos advogados a impossibilidade de se cobrar iptu de imóvel fora da zona urbana do município pelo artigo 32 do código tributário. No capítulo 5 são analisados diversos aspectos do fato gerador do iptu à luz código tributário nacional professor de direito tributário do instituto. Veja grátis o arquivo progressividade e iptu enviado para a disciplina de direito tributário categoria: outros - 2173619.

Direito tributário iptu

Resumo: o presente trabalho, em direito tributário vai tratar sobre o iptu- imposto predial territorial urbano, que é um imposto de competência dos municípios de.

  • ReferÊncias: lira, ricardo pereira elementos de direito urbanístico rio de janeiro renovar, 1997 sabbag, eduardo manual de direito tributário, 4ª ed- são.
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